Você, leitor, provavelmente é um profissional liberal, autônomo, um empreendedor individual ou, simplesmente, freelancer. Já sentiu falta de poder emitir uma nota fiscal a um cliente que solicita? Já se sentiu desprotegido de alguma forma por não ter auxílio doença, ou gravidez etc.? A formalização traz muitas vantagens a você.
Por Alexandre Bigaiski
Vantagens de se formalizar
COBERTURA PREVIDENCIÁRIA – Auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade, pensão e auxílio reclusão.
CONTRATAÇÃO DE UM FUNCIONÁRIO COM MENOS CUSTO – Registro de até um funcionário com 3% de previdência e 8% de FGTS do salário mínimo por mês.
ISENÇÃO DE TAXAS PARA O REGISTRO DE EMPRESA – Processo de formalização gratuito. O empreendedor tem concessão de alvará. Outros custos são muito pequenos.
AUSÊNCIA DE BUROCRACIA – Não existe burocracia. O empreendedor deve fazer apenas uma declaração anual sobre o seu faturamento.
ACESSO A SERVIÇOS BANCÁRIOS, INCLUSIVE CRÉDITO – O empreendedor terá condições de obter crédito junto aos bancos. Principalmente em bancos públicos como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste.
COMPRAS E VENDAS EM CONJUNTO – A lei facilita a união de empreendedores individuais (autônomo formalizado) com vistas à formação de consórcios com o fim específico de realizar compras.
REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA – O valor que se paga é muito baixo. Além disso, ele tem acesso a créditos bancários, que poderão ser um propulsor para a sua pequena empresa.
CONTROLES MUITO SIMPLIFICADOS – Não há necessidade de contabilidade formal. O custo é reduzido e a formalização é rápida e simples, sem burocracia.
EMISSÃO DE ALVARÁ PELA INTERNET – Para o empreendedor individual o alvará será autorizado gratuitamente. O mesmo acontece para o registro na Junta Comercial.
CIDADANIA – Ser um empreendedor formalizado significa andar de cabeça erguida e poder dizer eu sou cidadão, eu exerço a minha profissão de acordo com as leis do meu país.
MAIS FÁCIL VENDER PARA O GOVERNO – Para vender serviços e produtos para o governo é preciso estar formalizado.
SERVIÇOS GRATUITOS – No início, o empreendedor individual terá assistência gratuita de empresas contábeis para incentivar o empreendedor e melhorar as condições de negócio no país.
APOIO TÉCNICO DO SEBRAE NA ORGANIZAÇÃO DO NEGÓCIO – O SEBRAE dá cursos e planejamentos de negócios para capacitar os empreendedores.
POSSIBILIDADE DE CRESCIMENTO COMO EMPREENDEDOR – Como todo esse apoio e o fato de estarem no mercado de forma legal, as chances de crescer e prosperar aumentam.
SEGURANÇA JURÍDICA – A formalização está amparada em Lei Complementar que impede alterações por Medida Provisória e exige quorum qualificado no Congresso Nacional.
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Se você quiser saber exatamente como funciona o processo eletrônico de inscrição de microempreendedor individual, veja o manual em PDF abaixo.
Como se formalizar como empreendedor individual
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