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Regras para a produção de material gráfico nas Eleições. Fique ligado!

Postado em 19/07/2012

As eleições estão chegando, e você tem de estar preparado para que o material que você vai fazer para o seu cliente (ou para você mesmo) tenha todos os dados necessários.

Os períodos das campanhas são de longe os momentos em que a Justiça Eleitoral mais tem trabalho por conta dos abusos e irregularidades cometidos pelos candidatos.

Para que você fique sabendo de tudo o que pode, o que não pode e como funciona. A Gráfica Atual Card separou todas as regras para produzir o seu material político de forma adequada. Preste muita atenção para não levar nenhuma multa neste período.

 O que PODE ser feito

Colocar adesivo de carro: Mas, preste atenção nas limitações. Os Adesivos não podem ser maiores do que as dimensões de 50cm x 40cm. Porém o adesivo perfurado que cobre o para-brisa traseiro inteiro, está liberado.

Contratar Panfleteiros: Os panfleteiros, são permitidos e contratar pessoas para distribuí-los também. Só não vale distribuir panfleto político apócrifos, que tentam difamar outros candidatos.

Nos materiais de propagandas de candidatos majoritários deve constar o nome dos candidatos à vice e deve aparecer de forma clara e legível, sendo que o tamanho não pode ser inferior a 30% do nome do titular.

Em todos os materiais impressos deverão conter o número de inscrição do CNPJ ou o número de inscrição no CPF do responsável pela produção, ou seja, de quem irá emitir a nota fiscal e quem a contratou, candidato, partido ou coligação, além da numeração da tiragem produzida.

É permitido fixar adesivos e papel em bens  particulares, e não podem ultrapassar meio metro quadrado.  

O que NÃO PODE ser feito

Oferecer “presentes” para eleitores: distribuir brindes, comprar botijão de gás, pagar conta de luz ou qualquer outra forma de oferecer benefícios em troca de votos é crime.

Outdoors (inclusive eletrônicos): em 2013 passou a ser proibido o uso de outdoors para fazer propaganda eleitoral.

Usar lonas nas fachadas, muros ou paredes, mesmo em bens particulares, independente da licença municipal ou autorização judicial.

Equipamentos publicitários ou conjunto de peças de propaganda que justaposta pareçam ou causem efeito visual de outdoor.

Quais são as regras para o dia da eleição?

Foram estipuladas algumas regras ao longo dos anos para tornar o dia da votação mais organizado. Confira algumas:

- É proibido fazer boca de urna, ou seja, propaganda eleitoral nas redondezas das seções eleitorais, isso é considerado manipulação dos eleitores. Quem for pego fazendo isso, vai para a cadeia de seis meses a um ano e ainda paga multa;

- No dia não é permitido a entrega de santinhos, fazer comício, usar alto-falantes e usar carros de som;

- Por outro lado, o eleitor pode fazer manifestações individuais e silenciosas: usar camisetas do candidato, colar praguinhas ou pragão político nas camisas, bandeiras e broches.

Entendeu tudo?

Para maiores dúvida consulte também o nosso E-book: As regras do jogo – Tudo o que você precisa saber

Abraços e bons negócios.

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  • Lian Lima disse:

    Eu só não entendi uma coisa: na lista tem “A responsabilidade do material é do partido, coligação ou candidato.” isso é uma frase que deve conter no material? É uma exigência prevista em lei ou da AtualCard?

    Parabéns pela postagem. A equipe da AtualCard está de parabéns!

    Obrigado. Abraços.

    • Olá, Lian.

      Às vezes, o candidato precisa prestar contas. Por isso a responsabilidade ser dele. Mas isso não precisa estar escrito no material.

      Obrigado pelo comentário e bons negócios.

  • Edson Raymundo Ferreira disse:

    A nota fiscal pode ser emitida em nome do candidato?

    • Olá, Edson. Tudo bem?

      Sim, a nota fiscal pode ser emitida em nome do candidato.

      Obrigado pelo comentário e bons negócios.

  • Carlos Eduardo disse:

    Bom dia, estou fazendo uma revenda atual card, existe a possibilidade da nota fiscal sair direto para o candidato porém com o valor que eu repasso ou apenas com o valor cobrado pela atualcard ?

    Obrigado

  • Johnatas disse:

    A imagem precisa ser em quantos dpi?

  • Francisco Luiz Melatti disse:

    Bom dia amigos.

    Como faço para que a nota fiscal saia em nome do candidato? Qual o CNPJ da Atualcard ou em que lugar do site posso obter?

    No aguardo das informações.

    Obrigado.

  • Ricardo disse:

    Confeccionei um material para impressão e contemplei o meu cnpj e o cnpj da coligação, entretanto a gráfica não colocou o dela. Tenho algumas dúvidas:

    1º – Se eu panfletar o material sem o cnpj da gráfica eu levo multa?

    2º – A responsabilidade em colocar o cnpj da gráfica é dela ou minha?

    3º – Posso mandar fazer um carimbo com o cnpj da gráfica e carimbar no material?

    Muito obrigado

    • Olá, Ricardo.

      O material eleitoral deve ter o CNPJ do partido e de quem produziu o material. No caso, se você tiver CNPJ pode colocar o seu mesmo.
      A responsabilidade de inserção do CNPJ da gráfica (se for o caso) é de quem produziu a arte do material, assim como todos os tipos de materiais da nossa loja.
      Para mais informações, por favor, entre em contato com o nosso atendimento: http://atualcard.com.br/index/contato.

      Obrigado e bons negócios.

  • bruno disse:

    se a gráfica não tem CNPJ é possível utilizar apenas o CPF do dono?

    • Atual Card disse:

      Olá Bruno, tudo bem? A lei diz que a gráfica deve possuir o CNPJ!
      Qualquer dúvida estamos sempre a disposição!


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