Você, leitor, provavelmente é um profissional liberal, autônomo, um empreendedor individual ou, simplesmente, freelancer. Já sentiu falta de poder emitir uma nota fiscal a um cliente que solicita? Já se sentiu desprotegido de alguma forma por não ter auxílio doença, ou gravidez etc.? A formalização traz muitas vantagens a você.
Por Alexandre Bigaiski
COBERTURA PREVIDENCIÁRIA – Auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade, pensão e auxílio reclusão.
CONTRATAÇÃO DE UM FUNCIONÁRIO COM MENOS CUSTO – Registro de até um funcionário com 3% de previdência e 8% de FGTS do salário mínimo por mês.
ISENÇÃO DE TAXAS PARA O REGISTRO DE EMPRESA – Processo de formalização gratuito. O empreendedor tem concessão de alvará. Outros custos são muito pequenos.
AUSÊNCIA DE BUROCRACIA – Não existe burocracia. O empreendedor deve fazer apenas uma declaração anual sobre o seu faturamento.
ACESSO A SERVIÇOS BANCÁRIOS, INCLUSIVE CRÉDITO – O empreendedor terá condições de obter crédito junto aos bancos. Principalmente em bancos públicos como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste.
COMPRAS E VENDAS EM CONJUNTO – A lei facilita a união de empreendedores individuais (autônomo formalizado) com vistas à formação de consórcios com o fim específico de realizar compras.
REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA – O valor que se paga é muito baixo. Além disso, ele tem acesso a créditos bancários, que poderão ser um propulsor para a sua pequena empresa.
CONTROLES MUITO SIMPLIFICADOS – Não há necessidade de contabilidade formal. O custo é reduzido e a formalização é rápida e simples, sem burocracia.
EMISSÃO DE ALVARÁ PELA INTERNET – Para o empreendedor individual o alvará será autorizado gratuitamente. O mesmo acontece para o registro na Junta Comercial.
CIDADANIA – Ser um empreendedor formalizado significa andar de cabeça erguida e poder dizer eu sou cidadão, eu exerço a minha profissão de acordo com as leis do meu país.
MAIS FÁCIL VENDER PARA O GOVERNO – Para vender serviços e produtos para o governo é preciso estar formalizado.
SERVIÇOS GRATUITOS – No início, o empreendedor individual terá assistência gratuita de empresas contábeis para incentivar o empreendedor e melhorar as condições de negócio no país.
APOIO TÉCNICO DO SEBRAE NA ORGANIZAÇÃO DO NEGÓCIO – O SEBRAE dá cursos e planejamentos de negócios para capacitar os empreendedores.
POSSIBILIDADE DE CRESCIMENTO COMO EMPREENDEDOR – Como todo esse apoio e o fato de estarem no mercado de forma legal, as chances de crescer e prosperar aumentam.
SEGURANÇA JURÍDICA – A formalização está amparada em Lei Complementar que impede alterações por Medida Provisória e exige quorum qualificado no Congresso Nacional.
Os itens acima foram pesquisados no site Portal do Empreendedor. Para mais detalhes sobre os itens acesse esta página.
Como complemento, você pode assistir a reportagem abaixo.
Se você quiser saber exatamente como funciona o processo eletrônico de inscrição de microempreendedor individual, veja o manual em PDF abaixo.
Manual
Como se formalizar como empreendedor individual
Então, você já é formalizado? Pretende se formalizar? Acha que é vantagem ou que não é necessário? Deixe o seu comentário.
Gráfica Atual Card | https://blog.atualcard.com.br
Fontes
Tags:autônomo, cursos de capacitação, formalização, freelancer, profissional liberal, sebrae
acho vantagem sim. é interessante estar regular com aquilo que você faz. As vantagens que se tem com isso são incontáveis. Tenho 3 dias que me formalizei e já estou colhendo os frutos dessa legalização.
A Atual Card está de parabéns em divulgar essa matéria.
Abraços a todos.
Olá Elianderson.
Mais uma vez, obrigado pelo seu comentário. Realmente existem várias vantagens em se formalizar. Boa sorte na carreira.
Abraços e bons negócios.
Olá Eliandreson! Gostaria de saber como você se cadastrou no MEI porque pelo que soubre através do SEBRAE, DESIGN GRÀFICO não se enquadra neste processo e nem mesmo no SIMPLES NACIONAL! Me esclareça a dúvida para que eu tb possa me formalizar… Aguardo seu contato, Abraços!
Olá,
Mais uma vez o Blog trata de assunto dos mais importantes e aconselho a free-lancers ou outros profissionais autônomos a se formalizarem.
O valor do imposto é baixíssimo (no máximo R$ 65,00 por mês) e apresentar-se como Pessoa Jurídica inspira muito mais confiança.
A abertura de C/C Jurídica também é muito importante, pois algumas empresas só compram de quem tem CNPJ e Conta Jurídica.
Para se enquadrar no SIMEI, em atividades de Design Gráfico e Comércio de Impressos, use os seguintes Códigos de Atividade (eu uso esses):
– 7319-0/99 – Outras atividades de publicidade
– 1813-0/01 – Impressão de material para uso publicitário
– 1813-0/99 – Impressão de material para outros usos
Até o final do ano não me enquadrarei mais no SIMEI. Passarei a ser ME, onde o teto de faturamento é maior, os impostos são maiores, terei que contratar um Contador, mas estou muito feliz, pois é um sinal claro de crescimento profissional e financeiro.
Boa sorte a todos!!
Olá Mauro.
Obrigado por compartilhar essas dicas com a gente. Tem um pessoal mesmo em dúvida sobre a forma de formalização do Designer.
Abraços e bons negócios.
Cara, não sei o que acontece, mas não achei estes ai que você citou não.
Dá uma explanada melhor ai de como você conseguiu ai pra gente aprende mais um pouquinho.
Olá, quero dizer que sou a muito tempo cliente de voces, e utilizo seus produtos com muita frequencia, e estou bem satisfeito com os preços e qualidades, porém faz uns 3 dias que não consigo logar no portal, meu login é identidade.visual@hotmail.com e email para contato também. Já solicitei senha nova e tudo e nada mudou contiua dando a mensagem “Usuário ou Senha inválidos.” poderiam por gentileza me informar o que esta acontecendo….desde já agradeço e aproveito para parabenizar pelo blog.
Olá Cleber.
Não temos acesso a este tipo de informação por aqui. Você precisa entrar em contato com o atendimento da empresa para que eles possam verificar o que está acontecendo. O link dos contatos é este: http://atualcard.com.br/index/contato.
Abraços e bons negócios.
Sou profissional autônomo não formalizado. Gostaria de emitir nota fiscal eletrônica (com o nota carioca no RJ) para meus clientes. É possível?
Olá, Renan.
Você terá de consultar essas instituições as quais publicamos os sites.
Abraços e bom dia.
essas opções que colocou
– 7319-0/99 – Outras atividades de publicidade
– 1813-0/01 – Impressão de material para uso publicitário
– 1813-0/99 – Impressão de material para outros usos
não estão listadas no portal do empreendedor
Olá, parabéns pelo artigo, muito esclarecedor e oportuno. Para os colegas clientes da região de Campinas/Sp indico o Grupo Mary Parceria do qual a minha empresa Solução Corp pertence. Além de comunicação e marketing temos a contabilidade e trabalhamos com abertura de empresas. Consulte-nos quero@solucaocorp.com.br
Pessoal, seguinte, diz aí no vídeo que a taxa mensal é de 11% do salário. Correção; essa taxa reduziu p/ metade há uns tres meses já. É isso aí, podem acreditar!!!! Eu sou cadastrado no MEI desde janeiro (8 meses atrás), e o meu contador (o qual é obrigado por lei a nos prestar todo o suporte gratuito), a tres meses passados imprimiu todos os boletos (pagos mensalmente) corrigidos com a nova taxa (R$ 29,00). É muito barato, e simples de tudo. Temos uma limitação, ou seja, não podemos soltar mais do que 33 mil reais em notas por ano, e podemos registrar apenas 01 funcionário, mas vale muito a pena!!!!
Olá, Daniel.
Muito obrigado pelo seu comentário e pela informação tão importante.
Abraços e ótimo feriado.
Boa tarde Daniel, sob qual CNAE vc se cadastrou????
Olá a todos,
Daniel, quais CNAEs você utilizou para o MEI?
Quem souber por favor escreva aqui ou me envie um email alancamiloart@gmail.com
Estou precisando urgente.
Há um grande erro na reportagem e equivocos nos comentários.
MEI = Micro Empreendedor Individual
a qual a reportagem cita NÃO abrange a categoria de Design Gráfico, ok?
SIMEI = Simples Nacional
Tipo de recolhimento de impostos simples que beneficia as MEI e as ME (Microempresa)
ME = Microempresa
ME é diferente de MEI, ambas podem recolher pelo SIMEI (Simples Nacional) mas com taxas diferentes. A diferença é que se seus ganhos forem muitos você não poderá ser mais MEI e virará ME, posterior uma EPP (Empresa de Pequeno Porte) e assim em diante.
Olá, Cristiano.
Obrigado pelo seu comentário e, principalmente, pelo seu esclarecimento sobre o artigo.
Abraços e bom feriado.
Foi citado nos comentário que houve um equivoco no texto. Em partes, sim. Realmente, a Lei inicial do MEI, não contempla a profissão de Desing Gráfico, mas a com Redação dada pela Resolução CGSN nº 67, de 16 de setembro de 2009, permitiu uma brecha para o enquadramento. Verifiquem o conteúdo no endereço (http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/resolucao/2010/CGSN/Resol67.htm)
Verifique o link “Códigos previstos na CNAE permitidos para opção pelo SIMEI”
Assim, podemos enquadrar o profissional autônomo que imprime ou revende produtos gráficos nas classes CNAE 1813-0/01 e 1813-0/99 como SERIGRAFISTA, que contempla a “IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA OUTROS USOS” e “IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA USO PUBLICITÁRIO”.
Pretendo me formalizar e tive que ir atrás de informações e agora divido com outras pessoas que tem o mesmo objetivo. Espero ter ajudado.
O link correto no comentário anterior é:
http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/resolucao/2009/CGSN/Resol67.htm
Quer dizer que posso desenvolver layouts para impressos e me enquadrar na MEI, mesmo que não faça a impressão?
Boa pergunta Vitor Gentil.
Na grande maioria das vezes, o profissional de Design Gráfico somente desenvolve os layouts para os impressos, não chegando a realizar a impressão dos mesmos.
Seria realmente correto se enquadrar como SERIGRAFISTA?
Essa questão continua obscura pra mim.
Mas ainda ficou a duvida como SERRIGRAFISTA, eu nao poderei emitir a notafiscal para o cliente final, como por exemplo a venda de cartao de visita, nos fazemos a arte e revendemos o produto como ficaria. agradeço otimo topco
Bom dia Gustavo,
Para esse tipo de informação é necessário que você fale com um profissional, como por exemplo um contador.
Obrigada por sua participação em nosso blog.
Abçs
Equipe Atual Card
A atividade de Design Gráfico está enquadrada no CNAE 7490-1/99, sendo impeditiva de participar do MEI;
As atividades ligadas a criação de material diversos tais como: cadastros, calendários, cartões, listas, catálogos, gravuras, material publicitário, folhetos, formulários, impressos, etc., podem ser classificadas nos CNAE 5819-1/00 ou 5829-8/00. A diferença entre eles é que no segundo a criação está diretamente ligada à impressão, ou seja, cria-se para imprimir. Ambas as atividades podem ser optantes pelo MEI;
As atividades que você relacionou nos CNAE 5811-5/00, 5812-3/00 e 5813-1/00 eu não trabalharia com elas pois as mesmas estão direcionadas para a edição em livros, jornais e revistas respectivamente;
A atividade de digitador (8219-9/99) também não trabalharia com ela, pois digitador somente copia, não cria nada.
Considerando o exposto o ideal é que se utilize os CNAE 5819-1/00 e 5829-8/00.
Comunico que embora enquadrado como MEI, se o profissional prestar serviços contínuos, cumprir carga horária e estiver subordinado a terceiro, é possível que na Justiça do Trabalho o mesmo consiga a caracterização do vínculo empregatício. Portanto, se possuir tais características o ideal é que assine a CTPS.
Para optar pelo MEI é preciso RG, CPF, Título de Eleitor, Comprovante de endereço e guia de IPTU do imóvel sede da empresa. É possível que a empresa seja na própria casa dele.
A opção pelo MEI obriga: média de faturamento não superior à R$ 5.000,00; Contribuição para o INSS limitada a um Salário Mínimo; Pagamento mensal do tributo no valor de R$ 38,90; Emissão de nota fiscal de prestação de serviços; escrituração do livro caixa; e entrega anual da declaração SIMEI.
Não há nenhum custo para a constituição do MEI, inclusive honorários contábeis. Porém caso deseje ou necessite de nosso acompanhamento mensal aí sim será cobrado um honorário. Saliento que o MEI é uma empresa como qualquer outra, somente a opção tributária que é simplificada.
Bom dia Marcelo, muito obrigada por sua mensagem. Continue acompanhando nosso blog, site e serviços.
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